Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé

Ministra nega pedido do deputado Sérgio Moraes para voltar à relatoria de processo contra Edmar Moreira

Supremo nega liberdade a acusado de portar maconha dentro de tênis

Supremo nega liberdade a preso por tráfico de drogas que alega excesso de prazo

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

Defesa de Daniel Dantas alega descumprimento de decisão que permitiu acesso aos autos de investigação

Réu citado por edital antes de esgotados outros meios não será preso

2ª Turma impede agravamento de pena em terceiro julgamento de Tribunal do Júri

Mensalão: Justiça Federal designará juiz para atuar exclusivamente no depoimento de testemunhas em SP

Ministra nega Habeas Corpus a acusado de integrar o PCC

Paulo Lacerda não precisa depor em CPI dos Grampos até julgamento de HC no Supremo

Ministro Celso de Mello suspende ação contra advogado por suposta ofensa a juiz

Mantida decisão do CNJ que cortou auxílio-transporte de juízes do Mato Grosso

Paulo Medina contesta decisão que reduziu seu gabinete e o impediu de utilizar carro oficial

Cidadão ofendido pede que Presidente Lula explique declaração feita à imprensa

Editora Abril não consegue anular condenação por matéria publicada em 2002

Ministro determina que cabe à justiça do trabalho julgar causa sobre complemento de aposentadoria

Ao decidir sobre o Conflito de Competência (CC) 7500, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto decidiu que questões envolvendo complementação do valor de previdência privada oferecidos a empregados são de competência da Justiça do Trabalho.

Condenado por caluniar magistrados obtém liminar para responder a processo em liberdade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito concedeu liminar em

2ª Turma revoga liminar a traficante que não pode mais recorrer

A Segunda Turma do Supremo julgou prejudicado pedido de Habeas Corpus (HC 85877) de um réu que teve a sentença condenatória transitada em julgado (não cabe mais recurso contra tal decisão). Com isso, foi revogada liminar que garantia ao réu o direito de recorrer em liberdade até o final do processo.

Ministro determina ao TJ-SP novo exame de admissibilidade de recurso

admissibilidade de recurso extraordinário, a ser enviado para o STF. A Procuradoria do estado se volta